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Políticas de Privacidade

Os dados pessoais e de pesquisa aqui feitos serão apenas e unicamente compartilhados para clínicas e unidades de saúde, isso apenas se for atingida uma pontuação conforme o questionário de sua pesquisa. Seguindo assim, a Shortmed demonstra como está de acordo com a Lei Geral de Proteção aos Dados (Lei 13.709/18) e o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14).

Este Contrato de Licença de Usuário Final ("EULA") é um acordo legal entre o licenciado (pessoa física ou jurídica) (o "LICENCIADO") e a WEBMED® DO BRASIL LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 27.695.532/0001-47, com sede na Avenida Ipiranga, 6681 Prédio 99A - 6º andar, Sala 602 - CEP 90619-900 - Partenon, Porto Alegre - RS (a "LICENCIANTE") para uso do Software como Serviço (SaaS) denominado WebMed®, disponibilizado neste ato pela LICENCIANTE (o "SOFTWARE") por meio do site https://app.shortmed.webmedbr.com.

Ao utilizar o SOFTWARE, mesmo que parcialmente ou a título de teste, o LICENCIADO estará vinculado aos termos deste EULA, concordando com suas disposições, principalmente com relação ao CONSENTIMENTO PARA o ACESSO, COLETA, USO, ARMAZENAMENTO, TRATAMENTO E TÉCNICAS DE PROTEÇÃO ÀS INFORMAÇÕES do LICENCIADO pela LICENCIANTE. Em caso de discordância com os termos aqui apresentados, a utilização do SOFTWARE deve ser imediatamente interrompida pelo LICENCIADO.

1. Da Propriedade Intelectual

O LICENCIADO não adquire, pelo presente instrumento ou pela utilização do SOFTWARE, nenhum direito de propriedade intelectual ou outros direitos exclusivos, incluindo patentes, desenhos, marcas, direitos autorais ou quaisquer direitos sobre informações confidenciais ou segredos de negócio, bem como todo o conteúdo disponibilizado no Site.

Quaisquer direitos não expressamente concedidos sob o presente instrumento são reservados. Todo o conteúdo disponibilizado no Site é de propriedade exclusiva da LICENCIANTE ou está devidamente licenciado, incluindo textos, gráficos, imagens, logos, ícones, fotografias, conteúdo editorial, notificações, softwares e qualquer outro material. Todos os direitos legais são de propriedade da LICENCIANTE nos termos da Lei nº 9.279/96.

WEBMED® é marca registrada e devidamente protegida junto ao INPI, sendo proibida a utilização da marca, incluindo nome, logotipo e signos, salvo mediante expressa autorização da LICENCIANTE.

É expressamente vedado ao LICENCIADO:

2. Declarações do LICENCIADO

O LICENCIADO declara ter pleno conhecimento dos direitos e obrigações decorrentes do presente EULA, constituindo este instrumento o acordo completo entre as partes. Declara, ainda, ter lido, compreendido e aceito todos os seus termos e condições.

O LICENCIADO declara que foi devidamente informado da política de confidencialidade e ambientes de proteção de informações confidenciais, dados pessoais e registros de acesso da LICENCIANTE, consentindo livre e expressamente às ações de coleta, uso, armazenamento e tratamento das referidas informações e dados.

O LICENCIADO declara estar ciente de que as operações que correspondam à aceitação do presente EULA serão registradas nos bancos de dados da LICENCIANTE, juntamente com a data e hora em que foram realizadas, podendo tais informações serem utilizadas como prova pelas partes.

O LICENCIADO poderá acessar aplicativos de terceiros através de APIs de conexão com a finalidade de compartilhar suas Informações. O LICENCIADO compreende e concorda que tais Informações poderão ser atribuídas à sua conta no Aplicativo de Terceiros. A LICENCIANTE não será responsável, sob qualquer hipótese, pelo tratamento dado às informações por um Aplicativo Terceiro.

3. Licença de Uso do Software

Sujeito aos termos e condições aqui estabelecidos, este EULA concede ao LICENCIADO uma licença revogável, não exclusiva e intransferível para uso do SOFTWARE.

O LICENCIADO não poderá utilizar e nem permitir que o SOFTWARE seja utilizado para outra finalidade que não seja o processamento de suas informações ou de pessoas jurídicas indicadas pelo LICENCIADO no ato do cadastramento.

Em nenhuma hipótese o LICENCIADO terá acesso ao código fonte do SOFTWARE, por este se tratar de propriedade intelectual da LICENCIANTE.

4. Das Restrições

Em hipótese alguma é permitido ao LICENCIADO ou a terceiros:

5. Do Prazo

O presente EULA entra em vigor na data de seu aceite pelo LICENCIADO e vigorará pelo prazo do Plano contratado. Este EULA será automaticamente renovado por iguais períodos caso o LICENCIADO não se manifeste expressamente em contrário.

A renovação acarretará no reajuste do valor pelo IGP-M (FGV) ou por qualquer outro índice que venha a substituí-lo, acrescidos do percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor total/anual da assinatura renovada. A renovação manter-se-á até que uma das partes comunique a outra, não excedendo o prazo de 30 (trinta) dias.

6. Da Remuneração e Forma de Pagamento

O LICENCIADO deverá pagar à LICENCIANTE o valor do plano de licenciamento escolhido conforme a periodicidade definida no ato da contratação.

A falta de pagamento não acarretará na rescisão automática do EULA, mas causará a suspensão do acesso ao SOFTWARE até que as pendências financeiras sejam regularizadas. O acesso será restabelecido em até dois dias úteis após a identificação do pagamento.

Caso o LICENCIADO não resolva a pendência financeira no prazo de 90 (noventa) dias, a LICENCIANTE se reserva o direito de rescindir o presente EULA e apagar de forma definitiva todas as informações do LICENCIADO armazenadas no SOFTWARE.

Os valores serão atualizados anualmente pelo IGPM-FGV. Eventuais alterações nos preços serão comunicadas com no mínimo 7 dias de antecedência.

7. Restituição das Informações

Suspenso o acesso ao SOFTWARE, a LICENCIANTE manterá as informações do LICENCIADO armazenadas pelo período de 90 (noventa) dias, disponibilizando-as para extração em formato .csv.

Após esse prazo, todas as INFORMAÇÕES do LICENCIADO — incluindo INFORMAÇÕES PESSOAIS, DE CONTA e FINANCEIRAS — serão excluídas permanentemente do banco de dados.

As informações de data, hora de acesso e endereço IP permanecerão armazenadas por 6 (seis) meses a contar de cada acesso, em cumprimento ao Artigo 15 da Lei nº 12.965/2014, podendo ser armazenadas por período maior mediante ordem judicial.

8. Das Obrigações do Licenciado

Obriga-se o LICENCIADO a:

9. Das Obrigações do Licenciante

Obriga-se a LICENCIANTE a:

10. Nível de Serviço

A LICENCIANTE empreenderá esforços comercialmente razoáveis para tornar o SOFTWARE disponível, no mínimo, 98% (noventa e oito por cento) durante cada Ano de Serviço ("Compromisso de Nível de Serviço").

Na hipótese de não cumprimento do Compromisso, o LICENCIADO terá direito a receber crédito correspondente a 1 (um) mês de mensalidade, 1/3 avos (planos trimestrais) ou 1/12 avos (planos anuais).

O Compromisso de Nível de Serviço não se aplica quando a indisponibilidade resultar de:

11. Isenção de Responsabilidade da Licenciante

A LICENCIANTE não se responsabiliza por:

A LICENCIANTE adota medidas de segurança adequadas conforme os padrões de mercado para proteção das INFORMAÇÕES. Contudo, o LICENCIADO reconhece que nenhum sistema está absolutamente imune a ataques de hackers e outros agentes maliciosos.

12. Da Retomada dos Softwares

A LICENCIANTE se reserva o direito de cancelar imediatamente o acesso do LICENCIADO ao SOFTWARE nos casos em que o LICENCIADO usar o SOFTWARE de forma diversa daquela estipulada no presente instrumento.

13. Das Garantias Limitadas

Na extensão máxima permitida pela lei em vigor, o SOFTWARE é fornecido "no estado em que se encontra" e "conforme a disponibilidade", com todas as falhas e sem garantia de qualquer espécie.

A LICENCIANTE não garante que as funções contidas no SOFTWARE atenderão às necessidades do LICENCIADO, que a operação será ininterrupta ou livre de erros, ou que o SOFTWARE será compatível com qualquer aplicação ou serviço de terceiros.

O SOFTWARE não deve ser utilizado em situações onde falhas ou erros possam levar à morte, danos pessoais, ou danos físicos ou ambientais graves.

14. Limitação de Responsabilidade

Em nenhum caso a LICENCIANTE será responsável por danos pessoais ou qualquer prejuízo incidental, especial, indireto ou consequente, incluindo prejuízos por perda de lucro, corrupção ou perda de dados, falha de transmissão ou recepção de dados, ou não continuidade do negócio.

Sob nenhuma circunstância a responsabilidade integral da LICENCIANTE excederá a quantia correspondente ao último plano de licenciamento pago pelo LICENCIADO.

15. Consentimento Livre, Expresso e Informado para Acesso a Informações Confidenciais e Dados Pessoais

O LICENCIADO, ao aceitar utilizar o SOFTWARE, consente livre e expressamente que a LICENCIANTE colete, use, armazene e faça o tratamento de suas INFORMAÇÕES, incluindo dados pessoais, financeiros, bancários e de conta. Esses dados não são obrigatórios e somente serão compartilhados mediante solicitação.

Os dados coletados incluem: nome completo, convênio de saúde, número de telefone, além dos resultados das pesquisas realizadas, locais de utilização do aplicativo, reconhecimento facial e digital, localização e unificação de login com outros aplicativos.

O LICENCIADO consente que, ao acessar o site da LICENCIANTE, esta poderá coletar informações técnicas de navegação, tais como tipo de navegador, endereço IP, páginas visitadas e tempo médio gasto no site.

O LICENCIADO consente livre e expressamente que suas INFORMAÇÕES poderão ser transferidas a terceiros em decorrência de venda, aquisição, fusão ou reorganização societária, sendo o LICENCIADO informado nesses casos.

A LICENCIANTE garante que as informações coletadas por meio de cookies são estatísticas e não pessoais, não sendo utilizadas para propósitos além dos expressamente previstos neste EULA.

15.1. Transações com as Informações

Quando você realiza alguma transação com nossa Plataforma, coletamos as informações pessoais que você nos fornece, tais como nome, e-mail e endereço. Quando você acessa nosso site, também recebemos automaticamente o endereço IP do seu computador.

E-mail Marketing não será realizado. Nos e-mails você poderá receber notícias sobre a Plataforma, novos produtos e outras atualizações.

15.2. Consentimento

Quando você realiza alguma transação com nossa Plataforma, você fornece informações pessoais como nome, telefone e endereço. Após a realização de ações, entendemos que você está de acordo com a coleta de dados. Você não é obrigado a fornecê-las.

Se pedimos por suas informações pessoais por uma razão secundária, como Manutenção e Acesso remoto, vamos lhe pedir diretamente por seu consentimento, e você terá a oportunidade de dizer não.

15.2.1. Como o Licenciado pode retirar o seu consentimento

Se este for o desejo do Licenciado, o procedimento padrão é entrar em contato conosco e retirar o consentimento. Após a retirada, seus dados serão totalmente deletados e sem backup.

Para isso, entre em contato:

15.3. Divulgação

Podemos divulgar suas informações pessoais caso sejamos obrigados perante a lei, se você violar nossos termos de serviço, ou se encontrarmos qualquer tipo de fraude e corrompimento de dados, o que nos obriga a avisar as autoridades legais.

15.4. Serviços de Terceiros

Os fornecedores terceirizados usados por nós irão apenas coletar e usar suas informações para permitir que realizem os serviços que nos fornecem. Certos fornecedores, como gateways de pagamento, têm suas próprias políticas de privacidade — recomendamos que você as leia.

Uma vez que você deixe o site da nossa loja ou seja redirecionado para um aplicativo ou site de terceiros, você não será mais regido por essa Política de Privacidade.

15.5. Segurança

Para proteger suas informações pessoais, tomamos precauções razoáveis e seguimos as melhores práticas da indústria. As informações são criptografadas usando tecnologia SSL (Secure Socket Layer) e armazenadas com criptografia AES-256.

A política de senhas adotada exige pelo menos 8 dígitos contendo letras maiúsculas e minúsculas, caracteres especiais e números, além de confirmação de usuário por e-mail.

Todo usuário da ShortMed na visão do Paciente não requer login e senha. Após a finalização da pesquisa, os dados não ficam armazenados no dispositivo. Na visão dos médicos, requer autenticação de usuário por e-mail de cadastro, sendo a ativação confirmada somente após liberação pela equipe da WebMed.

17. Das Disposições Legais

A LICENCIANTE poderá, ao seu exclusivo critério, a qualquer tempo:

18. Da Lei Aplicável

Este EULA será regido, interpretado e se sujeitará às leis brasileiras. O LICENCIADO e a LICENCIANTE elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da Comarca da Cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, para dirimir quaisquer dúvidas ou controvérsias oriundas deste EULA.

19. Das Alterações para Esses Termos e Política de Privacidade

Reservamo-nos o direito de modificar essa política de privacidade e os termos deste EULA a qualquer momento. As alterações surtirão efeito imediatamente após publicação nas plataformas e sistemas da WebMed do Brasil LTDA.

Se nossa empresa for adquirida ou fundida com outra, as informações contidas em todas as plataformas WebMed do Brasil LTDA. poderão transferir-se para os novos proprietários.

20. Das Definições

Os termos utilizados neste instrumento deverão ser interpretados conforme as definições abaixo:

21. Do Tratamento de Dados e dos Direitos do Titular

A WebMed do Brasil LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n. 27.695.532/0001-47, com sede na Avenida Ipiranga, 6681 Prédio 99A - 6º andar, Sala 602 - CEP 90619-900 - Partenon, Porto Alegre – RS, tendo seu DPO como Assis Ferreira Duarte (assis@webmedbr.com.br), na qualidade de CONTROLADORA, irá coletar os dados do paciente (o titular) como nome completo, tipo de convênio médico e telefone com a finalidade de compartilhar com o médico que pode melhor atendê-lo.

As informações estarão armazenadas por todo o período em que a aplicação existir. Caso o titular deseje, ele pode enviar um e-mail para o controlador a fim de atualizar e/ou anonimizar as suas informações, seguindo as determinações dispostas no artigo 18 da Lei nº 13.709 de 14 de Agosto de 2018.

A WebMed também coleta dados do médico e secretária (nome completo, e-mail, telefone) e informações de pessoa jurídica (CNPJ, telefone comercial, nome da clínica/hospital). Todos os dados da pessoa jurídica, excluindo o CNPJ, podem vir a ser compartilhados com o paciente, mantendo os dados de pessoa física não visíveis.

Cordialmente,

Luciano Lorenz CEO & Founder — WebMed® do Brasil LTDA.

Este termo foi atualizado em 17 de fevereiro de 2026 — versão 2.2